Sabemos que muitas vezes, nós condôminos passamos dificuldades, quando corremos o risco de atrasar nossas contas. Porem para pagar taxas condominiais atrasadas, temos que arcar, além das taxas, estabelecidas na Convenção, despesas extrajudiciais. Tais despesas seriam desnecessárias serem tão altas, tendo em vista que o mesmo assessoramento jurídico do Parete, já cobrou taxas menores em outras épocas, claro com a pressão da Administração.
Quem sabe a atual Administração vai comprar a briga?
No ano de 1992, foi aprovado o percentual de 10% em cobrança extrajudicial e 15%, para cobrança judicial, das taxas condominiais atrasadas.
Este percentual foi utilizado por muitos anos, conforme CAPÌTULO X, ARTIGO 13, Parágrafos 1º, 2º, e 3º, da Convenção Condominial do Parete:/
No ano de 1997, a Administração da época, negociou com a Assessoria Jurídica do Parete, redução do percentual de 15%, para 7,5%, o que foi aceito. (veja abaixo oficio)
Com tal atitude, a Administração da época, certamente beneficiou os condôminos e facilitou as negociações, para pagamento das taxas condominiais atrasadas.
Aquela negociação durou até Outubro de 1997, quando nova Administração assumiu o condomínio, as taxas voltaram a ser cobradas como anteriormente.
Entendemos que foi um retrocesso, quando aquela Administração trocou a multa das cobranças das taxas condominiais, (naquela época a multa era de 20%), pela tratativa de passar a responsabilidade à Administradora do Parete, os pagamento das despesas, quando a receita apresentasse déficit. (veja abaixo cópia do contrato)
Podemos concluir que a previsão orçamentária para aquele ano foi mal elaborada, pois as despesas deveriam ser proporcionais as receitas, o que leva a entender que foram efetuadas despesas não previstas.
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